O governo de Javier Milei, na Argentina, publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que endurece as regras para imigração no país. As novas medidas restringem a entrada de pessoas com antecedentes criminais e exigem que os viajantes tenham seguro de saúde.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, o gabinete presidencial afirmou que as mudanças visam assegurar que os recursos públicos sejam destinados aos contribuintes.
A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus. (...) As facilidades extremas que até essa data existiam para entrar na Argentina fizeram com que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhões de estrangeiros imigrassem de forma irregular no nosso território, diz parte do texto.
Uma das mudanças anunciadas diz respeito ao acesso ao sistema público de saúde. Segundo o governo argentino, apenas em 2024, os atendimentos médicos a estrangeiros nos hospitais nacionais geraram um custo de cerca de 114 bilhões de pesos — aproximadamente R$ 57 milhões.
Com o novo decreto, residentes transitórios, temporários e em situação irregular deverão pagar pelos serviços de saúde, e turistas passarão a ser obrigados a apresentar seguro médico para entrar no país. Veja aqui como essas medidas podem afetar os brasileiros.
"Essa medida visa garantir a sustentabilidade do sistema público de saúde, para que deixe de ser um centro de benefício financiado pelos cidadãos argentinos", ressalta o comunicado.
Veja todas as medidas anunciadas:
- Nenhum estrangeiro condenado poderá entrar no país, e aqueles que cometerem qualquer crime em território argentino serão deportados, independentemente da pena;
- Será exigido o pagamento pelos serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, e será obrigatória a apresentação de um seguro médico no momento da entrada na Argentina;
- Universidades nacionais estão autorizados a estabelecerem uma cobrança para cursos universitários voltados a residentes temporários, caso optem por isso;
- A cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para a Argentina;
- Para residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.