O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para relatar um pedido de liminar que busca suspender a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados está previsto para começar nesta terça-feira (2).
A solicitação foi apresentada pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, integrante do chamado núcleo 3 do processo. O habeas corpus foi protocolado na quarta-feira (27) e distribuído a Mendonça no dia seguinte. Indicado à Corte pelo próprio Bolsonaro, o ministro ainda não se manifestou no caso.
No pedido, os advogados pedem a suspensão da ação e a revogação da prisão preventiva do militar, detido desde novembro de 2024. Ferreira Lima, que integra as Forças Especiais do Exército conhecidas como “Kids Pretos”, é acusado de participar da elaboração de um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
A defesa também solicita que seja anulada a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sob a alegação de que os depoimentos foram prestados sem voluntariedade, apresentam “contradições” e que houve participação indevida do relator da investigação, o que violaria o princípio da imparcialidade.
Os advogados sustentam ainda que não há contemporaneidade dos fatos, já que ocorreram em 2022, e destacam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares — como não sair do país e não contatar outros investigados — sem descumprimentos. Para a defesa, a prisão seria desproporcional e fundamentada em “alegações genéricas”.
JULGAMENTO
O julgamento terá transmissão ao vivo da Rede Meio Norte por meio da TV e Rádio Jornal, frequência 90.3, além da transmissão no youtube, no canal MeioMais. Todo o conteúdo do julgamento também poderá ser acompanhado pelo portal MeioNews.com, bem como pelas rede sociais do Grupo Meio Norte.