- Ministro André Mendonça nega retirada seletiva do sigilo do caso Master.
- Publicou todos os procedimentos relacionados ao julgamento da próxima terça-feira.
- Mendonça justifica manutenção do sigilo por investigações em andamento e proteção de dados.
- PGR afirma que documentos liberados omitiram grande parte da investigação da Operação Compliance Zero.
- Órgão pediu divulgação completa para evitar ideia equivocada de transparência.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter feito a retirada seletiva do sigilo do caso Master. No documento, Mendonça afirmou que atendeu ao pedido do presidente do STF, Edson Fachin, e que tornou públicos todos os procedimentos relacionados ao tema que será julgado na próxima terça-feira (15).
Mendonça disse ainda que a manutenção de processos em sigilo ocorreu "a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas."
Segundo o ministro, isso incluiria aqueles contidos em procedimentos destinados à quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, por exemplo, e que por isso "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados'" à investigação original.
Argumentos da PGR
Ao pedir a retirada do sigilo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento.