A Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2320/2025, que propõe punições severas para quem tentar se beneficiar indevidamente de direitos garantidos a pais e mães de crianças de colo por meio do uso de bonecas hiper-realistas, conhecidas como bebês reborn. A multa pode chegar a R$ 30 mil, segundo o texto protocolado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).
A proposta visa coibir fraudes em situações de atendimento preferencial, como filas em estabelecimentos comerciais, postos de saúde, assentos reservados em transportes públicos e demais serviços onde o atendimento prioritário a crianças pequenas é assegurado por lei.
IMPACTO SOBRE QUEM REALMENTE PRECISA
Na justificativa do projeto, Calil alerta para os prejuízos causados por essas práticas. “Retardam o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, afirmou o parlamentar, mencionando que gestantes, idosos e pessoas com deficiência também são afetados por esse tipo de atitude.
CASOS RECENTES CHAMARAM ATENÇÃO
O parlamentar mencionou ainda episódios recentes divulgados pela imprensa. Um dos casos que repercutiu foi o de uma adolescente de Minas Gerais que levou uma boneca reborn a um hospital público, e exibiu nas redes sociais que conseguiu atendimento prioritário. O caso provocou indignação e reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentação.
“Esses exemplos ilustram a necessidade de um dispositivo legal específico, de aplicação imediata, que desestimule tais fraudes e preserve o direito das crianças reais”, destacou Calil.
MULTA SALGADA E DESTINAÇÃO SOCIAL
O projeto estabelece multa de 5 a 20 salários mínimos para quem for flagrado utilizando bonecas para burlar os direitos legais — o que equivale hoje a valores entre R$ 7.590 e R$ 30.360, com possibilidade de dobro do valor em caso de reincidência.
Além da punição financeira, o projeto também define que os valores arrecadados com as multas sejam direcionados a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas esferas nacional, estaduais, distrital ou municipais. O objetivo é garantir que os recursos sejam revertidos em ações voltadas à primeira infância, reforçando a proteção de quem realmente precisa.
TRAMITAÇÃO
O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação. Se aprovado, seguirá para o Senado. A proposta reacende a discussão sobre o uso abusivo de brechas legais e o limite entre brincadeira e fraude em situações que envolvem direitos sociais.