Mauro Cid foi condenado nesta quinta-feira (11) por participação no plano de golpe de Estado ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a CNN, a defesa do tenente-coronel já havia antecipado que apresentaria um pedido ao STF.
Cid tinha um acordo de delação premiada homologado pela Justiça e recebeu a menor pena entre os oito réus condenados do núcleo 1. O único benefício negado pela Primeira Turma do STF foi o perdão judicial.
A pena fixada foi de dois anos de reclusão em regime aberto. O acordo também previa a restituição de bens e valores do militar, além de medidas da Polícia Federal para garantir sua segurança como colaborador.
De acordo com a defesa, Mauro Cid já cumpriu a condenação, pois está há dois anos e quatro meses com restrição de liberdade, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares desde maio de 2023.
“Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa.
O pedido agora será analisado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.