Um dia depois de divulgar o programa de governo da candidata, a campanha da presidenciável Marina Silva (PSB) decidiu substituir trecho do capítulo sobre os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais).
No trecho substituído, o texto apoiava propostas em defesa do casamento civil igualitário, o chamado casamento gay, que permite a união entre pessoas do mesmo sexo.
Em nota divulgada neste sábado (30), a assessoria da campanha informou que o texto, "infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo" e diz que uma "falha processual na editoração" da versão do programa divulgada na internet e em exemplares impressos permitiu a veiculação de uma redação "que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população LGBT".
No documento divulgado na internet e distribuído à imprensa, constava o seguinte trecho: "Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil".
No lugar, o programa passará a apresentar a seguinte redação: "Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo".
Segundo informou a assessoria da campanha, serão substituídas as páginas e 215 e 216 do programa, que abordam os direitos LGBT e tratam do casamento gay. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo das atividades do Judiciário, obriga os cartórios a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo.
Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei no país que regulamente o assunto. De acordo com a nota divulgada neste sábado pela campanha, "a sociedade tem muita dificuldade em lidar com as diferentes visões de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas pelas pessoas".
A nova versão do programa de governo de Marina Silva diz ainda que os grupos LGBT estão entre as minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados.
“Apesar desse contratempo indesejável [no programa de governo], tanto no texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos", afirma a nota.
Nesta sexta-feira (29), durante o lançamento do programa de governo em São Paulo, Marina Silva foi questionada sobre o apoio a projetos de lei que garantam o direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo, Ela disse respeitar e defender o Estado laico e afirmou que, como presidente, terá o compromisso de assegurar direitos civis para "todas as pessoas".
“O nosso compromisso é que os direitos civis das pessoas sejam respeitadas. Queremos o respeito através do Estado laico tanto para os que creem quanto os que não creem. As pessoas têm sua liberdade individual e essa liberdade individual deve ser respeitada", disse. Em 2010, ano em que disputou pela primeira vez a Presidência, Marina afirmou que, na opinião dela, o casamento é um "sacramento" e que aceitar a união entre pessoas do mesmo sexo iria contra suas convicções religiosas.
Apesar disso, na ocasião, se disse a favor da “união de bens” entre homossexuais.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada neste sábado pela campanha de Marina Silva.
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CAPÍTULO "LGBT", DO PROGRAMA DE GOVERNO DA COLIGAÇÃO UNIDOS PELO BRASIL
O texto do capítulo "LGBT", do eixo "Cidadania e Identidades", do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, que chegou ao conhecimento do público até o momento, infelizmente, não retrata com fidelidade os resultados do processo de discussão sobre o tema durante as etapas de formulação do plano de governo (comentários pela internet sobre as diretrizes do programa, encontros regionais e as dinâmicas de escuta da sociedade civil promovidas pela Coordenação de Programa de Governo e pelos candidatos à Presidência pela Coligação).
Em razão de falha processual na editoração, a versão do Programa de Governo divulgada pela internet até então e a que consta em alguns exemplares impressos distribuídos aos veículos de comunicação incorporou uma redação do referido capítulo que não contempla a mediação entre os diversos pensamentos que se dispuseram a contribuir para sua formulação e os posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva a respeito da definição de políticas para a população LGBT.
Convém ressaltar que, apesar desse contratempo indesejável, tanto no texto com alguns equívocos como no correto, permanece irretocável o compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT e com a promoção de ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Os brasileiros e as brasileiras interessados em conhecer as verdadeiras ideias defendidas pelos candidatos da Coligação Unidos pelo Brasil para a Presidência da República, Marina Silva e Beto Albuquerque, já o podem fazer por meio do site marinasilva.org.br ou pelos exemplares impressos que serão distribuídos a partir de hoje.
O documento que expressa as reais propostas da chapa para o capítulo "LGBT" também pode ser lido abaixo:
Ainda que tenhamos dificuldade para admitir, vivemos em uma sociedade que tem muita dificuldade de lidar com as diferenças de visão de mundo, de forma de viver e de escolhas feitas em cada área da vida. Essa dificuldade chega a assumir formas agressivas e sem amparo em qualquer princípio que remeta a relações pacíficas, democráticas e fraternas entre as pessoas. Nossa cultura tem traços que refletem interesses de grupos que acumularam poder enquanto os que são considerados minoria não encontram espaços de expressão de seus interesses.
A democracia só avança se superar a forma tradicional de supremacia da maioria sobre a minoria e passar a buscar que todos tenham formas dignas de se expressar e ter atendidos seus interesses. Os grupos LGBT estão entre essas minorias que têm direitos civis que precisam ser respeitados, defendidos e reconhecidos, pois a Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, independentemente de idade, sexo, raça, classe social. Assim como em relação às mulheres, aos idosos e às crianças, algumas políticas públicas precisam ser desenvolvidas para atender a especificidade das populações LGBT. A violência que chega ao assassinato, vitima muitos dos membros dos grupos LGBT.
Dados oficiais indicam que, entre 2011 e 2012, os crimes contra esse grupo aumentaram em 11% em nosso país. Outros sofrem tanto preconceito que abandonam a escola e abrem mão de toda a oportunidade que a educação pode dar, o que também, de certa forma, corresponde a uma expressão simbólica de morte. É preciso desenvolver ações que eduquem a população para o convívio respeitoso com a diferença e a capacidade de reconhecer os direitos civis de todos.
Para assegurar direitos e combater a discriminação:
• Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
• Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
• Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
• Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.
• Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
• Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS. • Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
• Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.