A Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para discutir as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se reuniu na manhã de ontem, durante audiência pública na Casa, com representantes do órgão e do Governo para acordar sobre o ônus das taxas. De acordo com o deputado estadual Marden Menezes (PSDB), as taxas cobradas pelo órgão são abusivas.
?Cerca de 50 taxas cobradas pelo Detran não tem previsão legal, ou seja, não estão presentes na Lei, e em cima das que têm essa previsão estão sendo cobrados valores absurdos. Como por exemplo, de acordo com a Leia taxa para a primeira habilitação deve ser de no máximo R$ 130 no Piauí. Atualmente é cobrado R$ 172?, pontuou.
Para o parlamentar tucano, as cobranças não correspondem à realidade socioeconômica do estado. ?A
situação é pior do que imaginávamos. A população não pode mais ser prejudicada com isso?, explicou. De acordo com Marden, existem contratos irregulares no órgão que devem ser cancelados rapidamente.
O diretor do Detran, José Antônio Vasconcelos, não negou a existência desses contratos. ?Os que
eu pude eliminar, eu eliminei, mas os que não pude, eu negociei. Não se faz isso do dia para a noite. Até
porque o Detran não pode perder essa receita de imediato?, informou.
Representando o Governo na audiência, o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, que também esteve presente na audiência, informou que a secretaria vai levantar as despesas e receitas do órgão para poder recalcular as taxas cobradas, mas enfatizou que isso levará tempo. ?Não acho possível terminarmos esse estudo nessa legislatura?, explicou.
O relatório da audiência será encaminhado ao governador Wilson Martins (PSB) e no próximo dia 12 haverá outra reunião, onde o Governo deverá apresentar uma proposta para corrigir as irregularidades do órgão.