O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator, os R$ 19,4 bilhões que estavam reservados para esse dispositivo serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e emendas de comissão.
Segundo Castro, como o Supremo considerou inconstitucionais as chamadas emendas RP-9, esses recursos que estão sobrando deverão ser realocados em outras rubricas.
“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda. Onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão. Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, nós vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, afirmou o senador.
Segundo o senador, as emendas de comissão são de caráter nacional e destacou que vai precisar readequar seu parecer, que pretende ver votado na quarta-feira, 21, na Comissão Mista de Orçamento e, se possível, no plenário do Congresso no mesmo dia.
"O Executivo mandou R$ 19,4 bilhões para serem alocados em RP-9. Como o STF considerou inconstitucional, houve reserva, temos que realocar em algum lugar. Não posso colocar onde quiser, só onde houver emenda, de bancada ou de comissão. A maioria dos recursos de RP-9 são alocados na saúde e educação. Vamos continuar fazendo assim. Como as emendas de comissão são de caráter nacional, vamos dar referência a elas, da Câmara e do Senado", afirmou o senador ao deixar uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no fim da tarde.
O senador Marcelo Castro vai se reunir nesta terça-feira, 20, com sua equipe para detalhar as alterações que precisa fazer em seu parecer do Orçamento e apontou a realocação do orçamento secreto como a principal delas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)