O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta publicou na quarta-feira, 25 de março, portaria que Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos estados e Distrito Federal, destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus (COVID 19).
No Piauí, o valor liberado pela União é de R$ 9,198 milhões. Em âmbito nacional, o montante global é de R$ 600 milhões.
Com a publicação, a portaria entra definitivamente em vigor. Assim, a distribuição do valor ficará a cargo da Comissão Intergestores Bipartite-CIB, devendo ser observado os seguintes critérios: valor mínimo a ser repassado a cada município correspondente a R$ 2,00 per capita, conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, publicada no Diário Oficial da União; o valor per capita máximo a ser distribuído aos municípios não poderá exceder o correspondente a R$ 5,00 per capita; as Comissões Intergestores Bipartites terão o prazo de vinte e quatro horas para formalização, via ofício enviado ao Ministério da Saúde, da distribuição dos recursos previsto.
Na portaria, ainda fica determinado que o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos montantes financeiros estabelecidos nas Deliberações das Comissões Intergestores Bipartites a serem repassados aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde, em parcela única, e processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.