O deputado federal Paulo Maluf pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que defira o seu registro de candidatura à reeleição e, em conseqüência, determine ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) que o proclame eleito e o diplome como deputado.
O pedido do parlamentar tem como base a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que o absolveu, nesta segunda-feira (13/12), na ação que o havia tornado inelegível e gerado o indeferimento de seu registro de candidatura.
O caso
Enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa, Paulo Maluf concorreu a uma vaga de deputado federal por São Paulo com seu registro indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado.
Nas urnas, o candidato obteve 497.203 votos, o suficiente para elegê-lo a uma das 70 cadeiras reservadas ao Estado na Câmara dos Deputados. O TRE-SP, no entanto, já havia confirmado, em agosto, que a situação de Maluf - condenado por ato doloso de improbidade administrativa - se enquadrava na alínea l do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades, com a redação dada pela lei da Ficha Limpa.
Maluf recorreu ao TSE e o recurso está na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Considerando a decisão do TJ-SP, que o absolveu, e a urgência do caso, o político pediu que a decisão seja dada monocraticamente pelo relator, ministro Marco Aurélio.