Já anunciado pelo presidente eleito Lula como futuro ministro da Economia, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo eleito seguirá buscando no Congresso Nacional a aprovação da proposta conhecida como PEC da Transição.
Haddad deu a declaração após ter sido questionado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os recursos para bancar a renda mínima para os cidadãos devem ficar fora do teto de gastos.
"No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa politica, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a politica econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro", declarou Haddad.
A decisão de Gilmar acontece em meio à tentativa do governo eleito de aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição que, entre outros pontos, eleva o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança de até 6 anos de idade.
N prática, a decisão de Gilmar Mendes retira pressão de Lula, uma vez que o presidente eleito conseguirá cumprir a promessa de campanha (manter o Bolsa Família em R$ 600) sem precisar ceder a negociações que envolvam, por exemplo, cargos em ministérios.
A decisão do ministro do STF acontece em um momento no qual o governo eleito vem negociando com o Congresso Nacional, por meio da PEC da transição, a abertura de um espaço adicional para despesas no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos. A medida foi aprovada no Senado, mas encontra dificuldades na Câmara dos Deputados.
Questionado se o governo eleito passar a ter mais tranquilidade com a decisão do ministro Gilmar Mendes, possibilitando um plano B no caso de dificuldades no Legislativo, Haddad afirmou que "sempre joga no Plano A". "Que é o plano que dá robustez, indica um caminho", acrescentou.
De acordo com ele, entretanto, a decisão de Gilmar Mendes dá conforto para os beneficiários do bolsa família de que eles não ficarão desamparados "desentendimento no Congresso Nacional".
"É muito importante dar o conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula, de transferência de renda. Dá conforto para as famílias. É muito importante, mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa politica", avaliou.