O presidente Lula assinou o projeto de lei que reinstaura o seguro compulsório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente denominado DPVAT e agora chamado de SPVAT. Prevê-se que a cobrança será reiniciada em 2025 para todos os proprietários de veículos, tanto carros quanto motocicletas.
VALORES AINDA SERÃO ESTABELECIDOS
Enquanto o projeto de lei estava em tramitação no Congresso Nacional, líderes do governo estimavam que os motoristas deveriam pagar um valor entre R$ 50 e R$ 60. A determinação do montante exato e a confirmação do cronograma de pagamento ainda serão estabelecidos por regulamentação. Dois artigos que previam multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto.
HISTÓRICO DO DEPVAT
Desde 2021, o DPVAT vinha utilizando o saldo remanescente dos anos anteriores para sua operação. A cobrança foi encerrada por meio de uma medida provisória emitida no governo anterior. No ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que haveria recursos disponíveis apenas para atender solicitações relacionadas a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.