Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determina a aplicação de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Anteriormente, tais compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. A nova legislação agora inclui um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra, antes da aplicação do ICMS.
Lula sancionou a medida durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Conselhão, pela manhã. Até as 12h40, o governo ainda não havia confirmado se houve vetos à proposta.
A introdução deste imposto foi resultado de negociações entre o Congresso, que evitou aumentar a carga tributária, e a equipe econômica do governo, que busca incrementar a arrecadação.
Apesar do acordo, Lula vinha criticando a medida nas últimas semanas. Na véspera da sanção, ele chegou a classificar a cobrança como "irracional".
"Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta", disse Lula, em entrevista ao Uol.
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