- Presidente Lula sancionou lei que fixa piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63.
- Norma consolida reajuste de 5,4% após valor anterior de R$ 4.867,77 e torna regra permanente.
- Lei estabelece nova fórmula para cálculo anual dos reajustes baseada em INPC e Fundeb.
- Reajuste anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC para evitar perdas salariais.
- Fundeb é principal mecanismo de financiamento da educação pública e repassa recursos a estados e municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A norma foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e consolida um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77.
A nova legislação transforma em regra permanente o reajuste que havia sido estabelecido inicialmente por medida provisória assinada pelo governo federal em janeiro. Posteriormente, a proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e agora passa a integrar definitivamente a legislação brasileira.
Nova fórmula definirá reajustes anuais
Além de oficializar o valor do piso para 2026, a lei estabelece uma nova regra para o cálculo dos reajustes anuais. A atualização passará a ser baseada na soma da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb registrada nos cinco anos anteriores.
O texto também determina que o reajuste anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC. A medida tem como objetivo evitar perdas salariais para os profissionais da educação básica pública. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no país.
Os recursos são repassados a estados e municípios para custear despesas relacionadas à manutenção das redes de ensino.
O que é o piso nacional do magistério
O piso nacional do magistério corresponde ao valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica da rede pública com formação em nível médio, na modalidade normal, para uma jornada de 40 horas semanais. Com a sanção da nova lei, estados e municípios deverão adequar suas redes de ensino ao valor estabelecido nacionalmente, observando as regras previstas na legislação vigente.