O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a nova lei que reforma o Ensino Médio, conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01). A medida altera significativamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e introduz novas diretrizes curriculares para os estudantes. Entre as principais mudanças estão a definição de 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para optativas, além da introdução dos itinerários formativos em quatro áreas específicas.
foco no currículo tradicional
Os vetos mais notáveis incluem a exclusão da exigência de que vestibulares e o Enem incluíssem o conteúdo dos itinerários formativos e a decisão de não adiar a implementação das novas regras para 2027. Com esses vetos, os processos seletivos continuarão a focar no currículo tradicional, sem a necessidade de incluir as áreas de conhecimento específicas escolhidas pelos alunos no Ensino Médio.
Entidades educacionais dividem opiniões
Entidades educacionais estão divididas quanto à nova legislação. A ONG Todos Pela Educação vê as mudanças como um avanço positivo, destacando a melhoria na Formação Geral Básica e a flexibilidade dos itinerários. Por outro lado, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) critica a decisão por não atender a demandas como a inclusão obrigatória do espanhol e a manutenção do ensino médio noturno.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) recebeu a aprovação com alívio, considerando-a viável, embora reconheça desafios na adaptação e na operacionalização do ensino médio noturno. O novo currículo será implementado a partir de 2025, e a aplicação do novo Enem, prevista para 2027, dependerá da definição de um núcleo comum para os itinerários formativos.
Para mais informações, acesse meionews.com