- Presidente Lula sancionará lei do Prospera MEI nesta quarta-feira (21).
- Programa oferece perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento anual.
- Proposta visa ampliar acesso a recursos e facilitar expansão de pequenos negócios.
- Beneficiarão mais de 17,6 milhões de MEIs, com destaque para 7,8 milhões de mulheres.
- Medidas incluem descontos em débitos, contratação de até dois funcionários e incentivos financeiros.
O presidente Lula (PT) irá sancionar ainda nesta quarta-feira (21) a lei que estabelece a operação do programa Prospera MEI que oferece recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). A informação foi confirmada pelo líder do executivo durante agenda em São Luís (MA).
O dispositivo foi aprovado na última quarta-feira (15) pelo Congresso Nacional, sendo anunciado pelo Governo a poucas semanas do segundo turno. A proposta ficou conhecida por estabelecer o perdão de dívidas pela União e também por aumentar o limite de faturamento anual dos microempreendedores.
CONHEÇA A PROPOSTA
O programa reúne medidas para ampliar o acesso dos microempreendedores individuais a recursos e facilitar a manutenção e a expansão dos pequenos negócios. Entre as iniciativas previstas, estão:
- Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
- Descontos de até 90% em débitos com instituições bancárias;
- Elevação gradual do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
- Autorização para contratar até dois funcionários;
- Criação de uma plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
- Concessão de incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos empreendimentos;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas.
De acordo com o governo federal, o Prospera MEI tem potencial para beneficiar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. Desse total, 7,8 milhões são mulheres.