Lula sanciona lei que garante tratamento dentário para vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3/4) o projeto que cria o Programa Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no SUS. A lei assegura acesso gratuito a:

• Próteses dentárias

• Tratamentos ortodônticos

• Procedimentos estéticos

• Atendimento prioritário em unidades públicas ou conveniadas

A medida beneficia mulheres que tiveram dentes perdidos ou fraturas faciais em agressões. O texto, que ainda precisa ser regulamentado, representa um avanço no acolhimento às vítimas, integrando saúde bucal às políticas de enfrentamento à violência de gênero.

"É uma reparação física e simbólica para quem sofreu danos irreparáveis", destacou o Ministério da Saúde. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 68% das agressões contra mulheres resultam em lesões na cabeça ou rosto.

A implementação depende agora da publicação de diretrizes sobre fluxos de atendimento e critérios de acesso nos municípios. Estados e prefeituras terão que adaptar serviços odontológicos para cumprir a nova legislação.