O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (7), a lei que amplia a tarifa social de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único com consumo mensal de até 80 kWh.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, às vésperas de perder a validade.
A medida provisória (MP) que instituiu a ampliação foi publicada em maio, e a tarifa social já está em vigor desde julho.
Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total na conta de luz e outros 55 milhões foram beneficiados com desconto.
O projeto aprovado estabelece que, a partir de janeiro do próximo ano, famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão um desconto na conta de luz, com o abatimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CDE representa cerca de 12% da conta de luz.
Antes, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz, enquanto famílias de baixa renda tinham desconto.