Nesta segunda-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que busca garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham o mesmo trabalho ou ocupam a mesma função.
A sanção do projeto de igualdade salarial ocorreu na base aérea de Brasília logo após a chegada do presidente Lula de uma viagem à Bahia, onde inaugurou um novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Em continuidade à sua agenda, Lula viajará ainda nesta segunda-feira para a Argentina, onde participará da cúpula dos países do Mercosul.
A nova lei estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens, tanto para trabalhos de igual valor quanto para aqueles realizados no exercício da mesma função. Essa medida visa garantir a equidade salarial e combater a discriminação de gênero no ambiente de trabalho.
De fato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a diferença salarial entre homens e mulheres já é proibida. No entanto, na prática, ainda há casos em que essa exigência legal não é cumprida, resultando em disparidades salariais de gênero. Essa disparidade pode ser influenciada por diversos fatores, como discriminação, estereótipos de gênero, falta de transparência salarial e dificuldades na comprovação de igual valor de trabalho.
Nesta segunda-feira, Lula também sancionou outras duas leis para:
- incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação na lista de infrações ético-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que poderá suspender o exercício profissional de advogados;
- dar prioridade a gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e garante o recebimento regular das parcelas mensais do programa até a retomada da atividade esportiva.