O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne na tarde desta quinta-feira (31), no Palácio do Planalto, com governadores para discutir mudanças nas políticas de segurança pública do país. O objetivo de Lula e de seus auxiliares é aumentar a participação do governo federal na formulação e execução dessas políticas, com foco especial no combate ao crime organizado.
Lula também estendeu o convite para o encontro a representantes do Congresso Nacional, do Judiciário e a secretários estaduais de segurança. O presidente pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) visando ampliar a atuação da União na área de segurança pública.
Atualmente, a maioria das responsabilidades na área de segurança cabe aos governos estaduais, que atuam por meio de suas polícias civis e militares. Nos últimos meses, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem trabalhado na elaboração da proposta.
O governo pretende integrar as forças policiais, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar as responsabilidades da União. Além disso, busca criar uma nova polícia sob o comando do governo federal, com maior poder de policiamento ostensivo, a partir da estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
A proposta representa uma mudança significativa no sistema de segurança pública, ampliando o papel e a responsabilidade do governo federal no combate ao crime, em parceria com estados e municípios.
Lula planejava essa reunião para ouvir os governadores e buscar apoio para mudanças legislativas. Ele acredita ser necessário reformular as políticas para intensificar o combate ao crime organizado, que opera em diferentes regiões e países. Em julho, Lula afirmou que "os estados não dão conta sozinhos" e defendeu uma maior participação da Polícia Federal nas operações.
A segurança pública tem sido um tema central nas eleições e preocupa os brasileiros. A política de Lula difere da do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que flexibilizou o acesso a armas e munições.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou uma queda de 3,4% nas mortes violentas intencionais em 2023, passando de 47,9 mil para 46,3 mil vítimas. Em contrapartida, o número de estupros aumentou para 83.988 casos, um recorde que representa um estupro a cada seis minutos no país.