Nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou sobre a infiltração de facções criminosas até nas eleições e defendeu a criação de um pacto federativo voltado para a segurança pública. A declaração foi feita durante uma reunião no Palácio do Planalto, onde apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos governadores.
Lula enfatizou a gravidade da situação: "O Comando Vermelho, PCC estão em quase todos os estados disputando eleições, elegendo vereador, quem sabe indicando pessoas para cargos importantes nas instituições", afirmou ainda.
"Logo, logo crime organizado vai estar participando de concurso, indicando juiz, procurador, político candidato. Essa é uma coisa que é quase incontrolável se não montar pacto federativo que envolva todos Poderes da federação, envolvido indireta ou diretamente nisso, e construir um processo que discuta desde o sistema prisional ate sistema do cadastro que cada estado tem", afirmou.
PROPOSTA DA PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
Durante a reunião, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Ricardo Lewandowski também discutiram a proposta. Rui Costa mencionou que o crime organizado está se infiltrando na economia e nas instituições, com características semelhantes a uma máfia. Ele alertou: "As organizações criminosas estão se aproximando da definição de máfia, participando até do financiamento de campanhas eleitorais."
Lewandowski, por sua vez, explicou que a PEC visa padronizar diretrizes e informações sobre segurança pública em todo o Brasil, sem retirar a autonomia dos estados em relação à gestão de suas polícias. "A PEC pretende padronizar protocolos, informações e dados", disse, citando que hoje cada estado faz boletim de ocorrência conforme quiser.
PARTICIPAÇÃO DOS GOVERNADORES
Na reunião, que contou com a presença de governadores e representantes do judiciário, apenas 18 dos gestores estaduais compareceram, demonstrando um interesse cauteloso pela proposta. Alguns, como Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás), expressaram preocupações sobre a centralização do poder na União.
PROPOSTAS DA PEC
A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e apresentada no meio do ano, busca garantir que a União estabeleça diretrizes obrigatórias para os estados, promovendo uma abordagem mais integrada para a segurança pública.
Além de discutir a coordenação de segurança, a PEC propõe a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma nova entidade, a Polícia Ostensiva Federal, que atuaria em rodovias e ferrovias, com a possibilidade de auxiliar as forças estaduais em situações emergenciais.
Outro ponto importante da proposta é a unificação dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário, criando o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária, que não poderá ter seus recursos contingenciados.
Com informações da Folha