- Presidente Lula convoca apoiadores a pressionar STF sobre proibição de apostas esportivas.
- Audiência pública no STF discute medida provisória que prevê fechamento de plataformas de bets.
- Deputado André Janones critica organização da audiência e pede mobilização nas redes sociais.
- Medida provisória enfrenta resistência no Congresso e é alvo de ação judicial questionando sua constitucionalidade.
- Lula defende restrições às apostas, argumentando que prejudicam famílias de baixa renda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou apoiadores a se mobilizarem nas redes sociais para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) durante a análise das medidas relacionadas às apostas esportivas no Brasil. A Corte realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para debater a medida provisória editada pelo governo federal que prevê a proibição das bets.
Em áudio divulgado no canal Exército de Lula, no WhatsApp, o presidente pediu que os apoiadores acompanhem a audiência e participem do debate sobre o futuro das plataformas de apostas no país.
“Precisamos que a sociedade civil decida o que a gente tem que fazer com as bets nesse país”, disse.
Na gravação, o presidente também manifestou posição contrária às apostas esportivas e defendeu o fechamento das plataformas. Segundo ele, os jogos prejudicam a população, especialmente as famílias de baixa renda.
“Você sabe que eu sou contra as bets. Ela tem que fechar. Ela é um mal pra esse país, mas tem gente que é favorável, sobretudo os clubes de futebol e os empresários que ganham muito dinheiro”, completou.
Mobilização nas redes
A convocação também ganhou força nas redes sociais. O deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pelo canal de WhatsApp, publicou uma mensagem no X, antigo Twitter, pedindo que os seguidores utilizassem a hashtag #BetsNuncaMais.
O parlamentar também criticou a organização da audiência pública pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no STF. Janones questionou a participação de representantes de clubes de futebol, empresas de apostas e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), além da ausência inicial de representantes do governo e da sociedade civil.
“Estranho é que ele convidou para a audiência pública apenas os interessados nas bets: clubes de futebol, donos de bets, casas de apostas, CBF etc. Até sexta-feira nem mesmo o governo havia sido convidado, e somente depois de muita pressão chamaram o ministro da Saúde e da Justiça? Mas e a sociedade civil?”, escreveu.
Em outra publicação, Janones defendeu a mobilização conjunta nas plataformas digitais e nas ruas. “Neste novo Brasil que se inicia, com uma comunicação digital ativa e com ruas e redes conectados, ninguém nunca mais vota nada escondido do povo”, declarou.
Disputa também envolve o Congresso
Além da análise no STF, o futuro da medida provisória depende do Congresso Nacional. O texto tem prazo de vigência até 23 de novembro e pode ser prorrogado por mais 120 dias. Para que suas determinações se tornem definitivas, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro do prazo legal.
A medida também é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) no Supremo. A entidade pede a suspensão integral da MP e questiona a constitucionalidade da iniciativa.
Entre os argumentos apresentados estão a falta de demonstração dos critérios de urgência exigidos para a edição de uma medida provisória, a ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e possíveis prejuízos à segurança jurídica.
Lula editou a medida provisória durante a campanha eleitoral. O presidente tem defendido restrições às apostas sob o argumento de que os jogos podem provocar dependência e comprometer o orçamento das famílias, principalmente as de menor renda.