- Presidente Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1, estabelecendo transição para jornada 5x2.
- Mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em outubro, com normas elaboradas pelo Ministério do Trabalho.
- 36 milhões de trabalhadores serão impactados, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em 2027.
- Horas extras ficarão mais caras com redução da jornada, exigindo ajustes no cálculo do salário mensal.
- Empresas poderão evitar custos com horas extras contratando mais trabalhadores, segundo ministro Luiz Marinho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O documento estabelece as regras para a transição do modelo atual para a jornada 5x2, com dois dias de descanso por semana.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida busca “humanizar o mundo do trabalho”.
Mudança na jornada de trabalho
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada pelo Congresso Nacional, em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no dia 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho elaborou as normas para orientar a transição entre as jornadas.
Segundo o governo, esta é a primeira alteração na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição Federal de 1988.
A cerimônia de assinatura contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de deputados e senadores.
Mais de 36 milhões de trabalhadores serão impactados
De acordo com dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão diretamente impactados pelas medidas. Outros 21,7 milhões de trabalhadores, que já atuam na escala 5x2, também serão afetados, com a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em 2027.
Segundo o ministro Luiz Marinho, as novas regras estabelecem dois dias de descanso por semana. No entanto, empresas que não conseguirem garantir esse formato poderão conceder oito folgas por mês. Os acordos e as convenções coletivas serão mantidos em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas que forem incompatíveis com as novas regras.
Regimes especiais terão regras específicas
Os regimes especiais de trabalho também serão preservados, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, que utilizam escalas de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12x36). Esses setores, porém, deverão observar os novos limites de jornada e a previsão de oito folgas mensais.
Já atividades com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, terão regras complementares, conforme explicou o ministro.
Horas extras ficarão mais caras
A redução da jornada semanal também provocará mudanças no cálculo do valor das horas extras. Isso acontece porque o salário mensal passará a ser dividido por um número menor de horas. Atualmente, o cálculo considera o divisor de 220 horas mensais, correspondente à jornada de 44 horas semanais.
A partir de 16 de dezembro, com a redução da jornada para 42 horas semanais, o divisor passará para 210 horas mensais. Em dezembro de 2027, quando a jornada for reduzida para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.
Com a diminuição do divisor, o valor da hora trabalhada aumenta. Consequentemente, as horas extras também terão um custo maior para os empregadores. Sobre a mudança, o ministro Luiz Marinho afirmou que as empresas poderão evitar o aumento dos gastos com horas extras por meio da contratação de mais trabalhadores.
É uma mudança importante para o cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados, declarou o ministro.