- Lula sanciona PEC que prevê gratuidade do transporte aos fins de semana.
- Proposta utilizará 26,8% das emendas parlamentares para custear a medida.
- Medida estimada em R$ 8 bilhões a R$ 20,8 bilhões anuais, gerando divergências.
- Lei também permite perdão de dívidas de MEIs e aumento do limite de faturamento.
- Governo anuncia imunidade tributária para itens de pesquisa em instituições públicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte público coletivo aos fins de semana. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, onde precisará ser aprovado para entrar em vigor.
A proposta prevê o uso de 26,8% dos recursos das emendas parlamentares para financiar a medida. Lula afirmou que espera a votação ainda neste ano e defendeu a iniciativa como uma forma de permitir que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de descanso, especialmente diante do debate sobre o fim da escala 6x1.
O custo da gratuidade, porém, é motivo de divergência. A equipe econômica do governo estima impacto anual entre R$ 8 bilhões e R$ 12 bilhões. Já a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula que a despesa possa chegar a R$ 20,8 bilhões por ano.
“Eu acho que hoje os parlamentares, mesmo aqueles que não gostam de nós, mesmo aqueles que são da oposição, hão de convir que é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que bem entendem”, declarou Lula.
Lula sanciona perdão de dívidas de MEIs
Na mesma ocasião, Lula sancionou uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,57 bilhões.
A legislação também prevê o aumento do limite anual de faturamento da categoria, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite que cada MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um.
As medidas fazem parte do pacote Prospera MEI, que reúne outras iniciativas anunciadas pelo governo, como apoio produtivo de até R$ 5 mil para empreendedores e ações para facilitar o acesso ao crédito. Segundo o governo, o conjunto pode beneficiar aproximadamente 17,6 milhões de microempreendedores, entre eles 7,8 milhões de mulheres.
Governo anuncia medidas para pesquisas científicas
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou iniciativas para garantir imunidade tributária a itens destinados à pesquisa científica e tecnológica em instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação (ICTs).
Segundo o governo, as mudanças buscam assegurar que os recursos destinados à pesquisa sejam utilizados integralmente na aquisição de tecnologia e insumos para laboratórios, sem perdas decorrentes de tributação considerada indevida.
Durigan afirmou que a iniciativa também busca apresentar resultados à população e fortalecer áreas como universidades, inovação, pesquisa e ensino.
“Até para que, em momentos como o que a gente vive, que de novo pode botar em risco o papel das universidades, da inovação, da pesquisa, ensino no país, tenha entrega para população brasileira. E não havendo arranjo, essa coalizão de forças perde o Brasil, a economia, a democracia brasileira.”