- O presidente Lula da Silva assinou dois novos decretos regulando as Big Techs.
- As medidas devem ser publicadas no DOU (Diário Oficial da União) na quarta-feira (20).
- Um decreto fortalece a prevenção e o enfrentamento de fraudes nas plataformas digitais.
- O outro ato estabelece diretrizes para proteger mulheres no ambiente digital.
Nesta quarta-feira (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou dois novos decretos que regulam a atuação das plataformas digitais no Brasil, as chamadas Big Techs. As medidas devem ser publicadas no DOU (Diário Oficial da União).
A assinatura aconteceu durante a cerimônia alusiva aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada pelo Palácio do Planalto.
Uma das medidas vai utilizar o próprio Marco Civil da Internet para fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas.
O outro ato assinado estabelece diretrizes para ampliar a proteção de mulheres no ambiente dgital, além de especificar deveres das plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online.