O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade. A medida é considerada uma resposta do governo brasileiro ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.
O decreto, que será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União, estabelece os procedimentos para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e do setor empresarial para discutir estratégias de enfrentamento às novas barreiras comerciais.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Até então, o Brasil não dispunha de um instrumento legal que permitisse retaliar países por medidas tarifárias unilaterais, recorrendo apenas à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Reação ao tarifaço
A decisão de Trump foi duramente criticada pelo governo brasileiro, que classificou a medida como uma retaliação de cunho político. Integrantes do Palácio do Planalto apontam que o ato tem relação com críticas recentes de Trump ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seu alinhamento à figura do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a regulamentação da Lei da Reciprocidade, o governo Lula pretende abrir caminho para uma possível retaliação comercial aos Estados Unidos, caso não haja avanços nas tentativas de negociação.