O ex-governador do Cear?, L?cio Alc?ntara (PR), passa a receber, a partir deste m?s, uma pens?o vital?cia por ter governado o Estado por quatro anos. Ser?o R$ 10.270 mensais, que ? o sal?rio integral do atual governador, Cid Gomes (PSB).
L?cio requereu o benef?cio logo que deixou o governo, em janeiro do ano passado, mas at? agora n?o o recebia. Isso porque a Procuradoria do Estado estudava se autorizaria o pagamento, por causa de uma decis?o do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a pens?o do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Jos? Orc?rio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, em 2007. Mas a decis?o s? valeu para aquele Estado.
Ainda assim, a pens?o dada a L?cio pode n?o durar muito. O PDT do Cear? tamb?m entrou, ainda em 2006, com uma a??o no STF para que a emenda ? Constitui??o estadual que permite a pens?o a ex-governadores e a ex-vice-governadores seja considerada inconstitucional. A a??o ainda n?o foi julgada. ??A mat?ria ? inconstitucional, por n?o haver qualquer base na Constitui??o federal??, diz o deputado estadual Heitor F?rrer (PDT).
Segundo o procurador do Estado, Fernando de Oliveira, o governo decidiu conceder a pens?o por haver uma norma estadual ainda vigente. Segundo ele, por?m, a pr?pria Assembl?ia Legislativa pode agora, com a decis?o do STF, rever a emenda e anul?-la. L?cio afirmou que requereu a pens?o por ser um direito garantido. ??Mas vou do?-la integralmente a uma institui??o de not?rios servi?os sociais??, disse.