Um requerimento de autoria do deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT) foi lido e aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29), requerendo a realização de audiência pública junto à Comissão Estadual de Assuntos Territoriais para discutir a disputa de território entre os estados do Piauí e Ceará. O litígio secular, iniciado em 1758, entre o Piauí e o Ceará permanece até hoje.
Os dois estados disputam uma área de terras que fica na Serra da Ibiapaba e envolve 13 municípios cearenses e oito piauienses. Ao todo, são quase 3 mil quilômetros quadrados de terras e cerca de 25 mil pessoas envolvidas no imbróglio.
“Essa disputa é muito importante por ter um grande impacto tanto para o Piauí quanto para o Ceará. Dada a sua importância, ontem o governador Rafael Fonteles instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial, um Grupo de Trabalho para acompanhamento da disputa territorial entre Ceará e Piauí. Mas, é necessário que esta Casa discuta com mais transparência, para dar mais conhecimento aos piauienses, sobre essa grande questão que interessa a todos nós”, explicou o deputado Gil Carlos.
“A intenção não é de provocar algum desentendimento ou alguma expressão negativa diante dos fatos. Ao contrário, precisamos nos posicionar de maneira diplomática e fundamentada em princípios técnicos e jurídicos para fazer frente ao Supremo Tribunal Federal no momento certo de solucionar esse problema”, acrescentou o parlamentar.
Em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação cível originária que trata do litígio (ACO 1831/PI) foi movida pelo Estado do Piauí em 2011 e disputa parte dos territórios de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús, abrangendo mais de 245 mil cearenses.