O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em votação um requerimento de urgência para um projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas feitas por presos e criminaliza a divulgação do conteúdo desses depoimentos.
A delação premiada é um método de obtenção de provas onde o acusado ou indiciado recebe benefícios, como a redução da pena ou a progressão de regime, em troca de informações sobre o crime cometido.
SURGIU DURANTE A OPERAÇÃO LAVA JATO
A proposta foi apresentada em 2016, durante a operação Lava Jato, pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous. Naquela época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava um processo de impeachment e a intensificação da operação comandada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
O projeto foi registrado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que causou um grande impacto político em Brasília.
PROJETO PODE BENEFICIAR A EXTREMA-DIREITA
Há oito anos, o objetivo era impedir delações de réus presos na Lava Jato para proteger o governo do PT. Hoje, com figuras da extrema-direita envolvidas em escândalos e atos golpistas, o projeto pode beneficiar esse grupo ao evitar que prisões sejam usadas como pressão psicológica para obter confissões.
Além disso, não está claro se a proposta pode retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), que afeta diretamente o ex-presidente.
QUEM PEDIU URGÊNCIA?
O requerimento de urgência permite que o texto seja votado diretamente em plenário, mas a decisão de pautar a votação cabe ao presidente da Câmara. O primeiro signatário do requerimento é o deputado Luciano Amaral (PV-AL), que, apesar de seu partido integrar a federação partidária com PT e PCdoB, votou a favor da soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco.
O QUE DIZ O PROJETO?
Conforme o texto, a delação premiada só poderá ser validada pela justiça se o acusado ou indiciado estiver respondendo ao processo, ou investigação em liberdade. A proposta também estabelece uma pena de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos, independentemente de estarem pendentes de validação judicial.