O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária poderá ser dividida em partes, permitindo a promulgação das seções em que deputados e senadores estejam em consenso.
Espera-se que o texto seja ratificado pelo plenário do Senado ao longo desta semana. Após esse processo e considerando as modificações realizadas pelos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados, onde já obteve aprovação em julho.
A proposta mencionada por Lira possibilitaria que as partes aprovadas pelos deputados e mantidas pelos senadores fossem promulgadas imediatamente. Por outro lado, os trechos que tenham sofrido alterações no Senado seriam objeto de discussão separada na Câmara.
“O que nós vamos apreciar de tributária é o que o Senado alterou, o que se não configurar em muita coisa, a PEC pode ser inclusive promulgada no que for comum, e a gente vai discutir o que ficou divergente”, disse Lira em conversa com jornalistas.
O deputado de Alagoas revelou que até o momento não teve oportunidade de discutir essa possibilidade com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, ele considera que a promulgação dos pontos de consenso seria uma sugestão vantajosa.
Ele destacou que é inegável que a Câmara terá que se manifestar a respeito das alterações promovidas pelo Senado, mas enfatizou que se 90% do texto for comum entre as casas legislativas, esses 90% poderiam ser promulgados sem demora, enquanto os restantes 10% (as modificações do Senado) ficariam sujeitos à apreciação da Câmara.
A tramitação de uma PEC
- Depois de concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Por exemplo, se a proposta é aprovada pela Câmara, é enviada ao Senado;
- Se o texto for aprovado pela Câmara e pelo Senado sem alterações, é promulgado pelo Congresso Nacional;
- Se houver modificação substancial (não apenas de redação), a proposta volta para a Casa onde começou a tramitar. No caso da PEC da reforma tributária, se os senadores fizerem alterações, o texto retorna para a Câmara;
- Se for alterada pela Câmara, volta para o Senado, e assim por diante, até chegar a um texto de consenso, porém é possível haver a promulgação "fatiada" (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).