O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (18) ao G1 que o Congresso não irá votar nesta terça (19) a proposta do Orçamento da União para 2013. Os líderes da base aliada irão se reunir no final da tarde desta segunda com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir um novo cronograma de votação do projeto.
?Nesta terça [19], com certeza (não haverá votação do Orçamento). Temos interesse de votar, agora, o pior dos mundos é votar e depois haver questionamentos. Venha de onde vier?, disse Chinaglia.
A votação do projeto orçamentário havia sido convocada para esta terça (19) pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), antes de os parlamentares entrarem no recesso de carnaval. No entanto, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo decidiu recuar, pedindo o adiamento da análise do Orçamento.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, manifestou, na última semana, preocupação de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam concluir que os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de votação devem paralisar toda a pauta do Congresso, o que tornaria a votação do Orçamento inconstitucional.
Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do STF, havia determinado que os vetos presidenciais ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só poderiam ser analisados pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os vetos que estão pendentes na pauta da Casa. A visão dentro do governo é de que a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux pode gerar uma insegurança jurídica em torno do Orçamento, já que pode surgir o entendimento de que nenhuma matéria deve ser votada antes de o Congresso analisar os vetos na fila.
Na manhã desta terça, o gabinete da ministra Ideli Salvatti convocou os líderes da base aliada para tratar do tema no Planalto. Às 17h, a ministra irá se reunir com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.
Uma hora e meia mais tarde, Ideli irá ampliar a conversa sobre a votação do Orçamento com o chefe da AGU e cinco líderes de bancadas. Serão recebidos no Planalto, além de Adams, o deputado Eduardo Cunha (líder do PMDB na Câmara), o deputado José Guimarães (líder do PT na Câmara), o senador Eunício Oliveira (líder do PMDB no Senado), o senador Wellington Dias (líder do PT no Senado) e o senador Gim Argello (líder do PTB no Senado).
Ainda para tentar encontrar uma solução para o impasse em torno do Orçamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agendou uma reunião, nesta tarde, com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN). Antes de chegar ao gabinete de Renan, Henrique Alves disse "acreditar que a votação da proposta orçamentária deve ser adiada".
"Acredito que não (haverá votação do Orçamento nesta semana). Mas estamos vendo uma fórmula de fazer isso corretamente", ressaltou o presidente da Câmara.
Impasse dos vetos
Na última quinta (14), o advogado-geral da União protocolou uma petição no Supremo consultando o plenário do tribunal sobre se a não votação de vetos trancaria a pauta do Congresso, o que poderia inviabilizar a votação do Orçamento deste ano.
No dia seguinte, Adams foi à Suprema Corte pedir uma "decisão rápida" dos ministros sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais.
Para o chefe da AGU, o Congresso deveria aguardar uma decisão do STF antes de votar o Orçamento. Para ele, há risco de o Supremo entender que os mais de 3 mil vetos que estavam parados na fila de votação paralisam toda a pauta do Congresso. Essa decisão poderia tornar inconstitucional a proposta orçamentária.
"A decisão é do Congresso. A minha ponderação é que não é adequado votar Orçamento enquanto isso não for equacionado. Porque o próprio Orçamento pode ser objeto de impugnação judicial. Não só direta, como nas próprias instâncias. Qualquer um pode entrar com ação popular dizendo "Escuta, essa despesa aqui não pode acontecer porque a lei que origina ela é inconstitucional". Então, se é inconstitucional, você não pode executar essa despesa. Eu posso ter uma realidade de insegurança que é muito significativa", enfatizou Adams ao G1 e à TV Globo na última quinta.