Atendendo à solicitação da Strans (Superintendência de Transportes e Trânsito), quanto a necessidade da realização de processo licitatório para a contratação de uma empresa responsável pela construção e manutenção de paradas de ônibus em Teresina, a Procuradoria Geral do Município (PGM) sinalizou a possibilidade jurídica da concretização do procedimento.
Mediante a medida, os serviços contratados incluem a construção, montagem, instalação de coberturas metálicas em pontos de ônibus, além da manutenção depois de instalados.
A ação vem a atender o pedido da população da capital, que tem reclamado da situação desses ambientes, de modo que não estariam protegendo, principalmente nos horários de maior incidência dos raios solares.
A modalidade licitatória escolhida no parecer é a Tomada de Preços e o tipo da licitação é menor preço global. Com a determinação de ser realizada em doze meses, a obra está orçada em R$120.299,80, valor que deverá ser pago em parcelas mensais.
O parecer foi emitido pela Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos, com o intuito de opinar em torno dos limites legais da contratação, tal como orientar o gestor sob o procedimento.
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