A licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20). O deputado federal, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está afastado desde março, quando pediu 122 dias de licença, dois por motivos de saúde e os outros 120 por interesse pessoal.
Com o término do afastamento, suas ausências voltarão a ser contabilizadas pela Câmara a partir de 4 de agosto, quando acaba o recesso legislativo. Se ultrapassar um terço das sessões plenárias do ano, Eduardo corre o risco de perder o mandato.
Atuação nos EUA sob investigação
Durante a licença, Eduardo se estabeleceu nos Estados Unidos, onde tem feito articulações políticas. Entre elas, pressões ao governo americano por sanções a autoridades brasileiras, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As ações resultaram em retaliações, como taxas de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de ministros da Corte.
A atuação provocou a reação do STF. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes cometidos por Eduardo Bolsonaro, como coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo Moraes, as ações do deputado se intensificaram após as restrições impostas a Jair Bolsonaro, na última sexta (18).
Possível desistência do mandato
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, na semana passada, Eduardo Bolsonaro indicou que pode não retornar ao Congresso.
"O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil", afirmou, sugerindo que poderia abrir mão do mandato para permanecer nos Estados Unidos.
Apesar da fala, até o momento, o deputado não formalizou qualquer pedido de renúncia. Com o fim da licença, caso siga ausente, ele pode enfrentar processos por quebra de decoro e perder o cargo por excesso de faltas.
Regras da Câmara
De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, um parlamentar que faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa válida pode ter o mandato cassado. A próxima etapa é aguardar a primeira sessão após o recesso, quando será possível saber se Eduardo Bolsonaro retomará suas atividades legislativas ou manterá a atuação fora do país.