O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (15/1) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Durante a apresentação, Lewandowski enfatizou que a União não pretende exercer ingerência na política de segurança pública dos estados e municípios.
A revisão do texto ocorre após o ministro ouvir os governadores em uma série de reuniões, sendo que a versão anterior da proposta havia gerado críticas por parte dos chefes dos Executivos estaduais, que a interpretaram como uma tentativa de interferência por parte da União na gestão da segurança pública local.
O que aconteceu:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou uma nova proposta de emenda à Constituição com propostas para a Segurança Pública;
- Uma minuta anterior teve reação negativa por parte dos governadores. Desde então, o ministro se reuniu com os chefes dos executivos locais e ouviu sugestões;
- Entre as principais propostas no texto estão a atualização nas atribuições das forças federais. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo, mudaria de nome e ganharia novas atribuições;
- O texto ainda deixa claro que a União não quer interferir nas atribuições de estados e municípios no que se refere à Segurança Pública.
O texto eleborado pela pasta será enviado para a Casa Civil, que poderá ainda alterá-lo. Em seguida, caberá ao Executivo encaminhar a minuta ao Congresso Nacional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que as reuniões como os governadores foram de “altíssimo nível” e que as sugestões ocorreram de forma democrática, clara e objetiva.