O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, na última quinta-feira (12), o mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Depois de notificada, ela terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa.
A partir de agora, Lewandowski será o presidente no Senado para julgar o processo de impeachment. A participação do presidente do STF será diferente nas duas próximas fases do processo.
Na primeira fase, chamada fase da pronúncia, ele irá dar a decisão final de eventuais recursos contra determinações do presidente da comissão especial. Durante essa etapa, serão produzidas provas, inquiridas testemunhas e haverá debate entre acusação e defesa.
Na última fase, o julgamento em si, Lewandowski preside a sessão final, no Plenário do Senado, em que Dilma será definitivamente julgada pelos senadores, que vão decidir se cassam o mandato da presidente afastada.
Congresso não terá recesso
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que não haverá o recesso parlamentar de 17 a 31 de julho, previsto na Constituição, para não paralisar a análise do processo de impeachment. Uma possibilidade de impedir o recesso seria adiar a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16), de acordo com a Constituição.