Proposto pelo deputado estadual Aluísio Martins (PT), foi apresentado na Assembleia o projeto de lei que impõe as clínicas e hospitais a obrigatoriedade de expor a tabela de preços aos usuários. A ação visa atender a uma recomendação do Código de Defesa do Consumidor.
Agora, a iniciativa começa a tramitar nas Comissões Técnicas da Casa, que avaliarão a sua legitimidade, nisso, a perspectiva é que a partir desta semana as discussões em torno da matéria já comecem a ser incluídas na pauta.
De acordo com Martins, o objetivo da matéria é que os usuários estejam cientes do quanto pagarão pelos serviços, indicando assim para uma cobrança mais justa, impedindo que haja surpresas no final do procedimento.
"Sabemos que nesses momentos, as pessoas são pegas emocionalmente frágeis e também por desconhecerem valores reais dos procedimentos, estão sujeitas assumir obrigações desproporcionais", justificou.
Para o parlamentar, a importância da proposta ainda dialoga com a transparência, versando que seja mais fácil o acesso dos pacientes a tais informações, viabilizando uma relação mais próxima com o estabelecimento, de modo que o usuário possa estar ciente de qualquer que seja o reajuste no preço dos serviços prestados.
"Estamos também fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor que estabelece o direito de consumidor de receber informação adequada sobre os serviços que lhe são prestados, incluindo a especificação de preços", concluiu Aluísio Martins.