O vereador Edilberto Borges (PT), conhecido como Dudu, apresentou na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que propõe a criação de uma Política de Proteção Institucional ao Docente e aos Profissionais da Educação contra a violência no âmbito da rede municipal de ensino. A matéria estabelece diretrizes e medidas de apoio a professores e demais trabalhadores da educação vítimas de agressões no exercício de suas funções.
CONCEITO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR
De acordo com o texto do projeto, será considerada violência escolar qualquer ação ou omissão de natureza física, verbal, psicológica, moral ou digital praticada contra profissionais da educação em razão de suas atividades. A proposta reconhece que episódios desse tipo impactam diretamente o ambiente escolar e comprometem o processo de ensino-aprendizagem.
DIRETRIZES DA POLÍTICA
A iniciativa estabelece como pilares da política pública a prevenção e o enfrentamento da violência nas unidades escolares, a promoção de um ambiente seguro, respeitoso e acolhedor e a garantia de apoio institucional aos profissionais da educação que venham a ser vítimas de agressões.
MEDIDAS DE APOIO
O projeto prevê que as escolas e as autoridades educacionais adotem uma série de medidas de proteção ao docente, incluindo acolhimento prioritário, orientação psicossocial, apoio jurídico, preservação da imagem e da reputação, especialmente em casos de exposição indevida nas redes sociais, além de ajustes pedagógicos temporários, respeitando as normas de jornada e lotação.
As unidades escolares também deverão atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares e os Conselhos Escolares, com foco na mediação de conflitos, na prevenção de riscos e no acompanhamento dos casos, dentro das competências legais de cada órgão.
REGISTRO DAS OCORRÊNCIAS
Outro ponto previsto no texto é a obrigatoriedade de registro formal das ocorrências de violência pela direção da unidade escolar, garantindo a rastreabilidade dos casos e o acompanhamento institucional das situações relatadas.
JUSTIFICATIVA DO AUTOR
Na justificativa, o vereador destaca que a violência no ambiente escolar se tornou um dos principais obstáculos à qualidade do ensino público, afetando a integridade física, psicológica e moral dos profissionais da educação. Segundo o parlamentar, agressões, ameaças, constrangimentos e exposições indevidas, inclusive no meio digital, fragilizam o exercício da docência.
O autor ressalta que a proposta não cria novas estruturas administrativas nem gera impacto financeiro imediato, pois se apoia nas estruturas já existentes da rede municipal. A iniciativa, segundo ele, está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da valorização dos profissionais da educação e do direito à educação, previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ao defender o projeto, Edilberto Borges afirma que a matéria busca assegurar condições mínimas de segurança e dignidade ao trabalho docente. “Diante do exposto, considerando o interesse público e a relevância social da matéria, conto com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei”, pontuou.
O projeto segue agora para análise e tramitação nas comissões da Câmara Municipal de Teresina.