Em um ano permeado pelas quedas de repasses federais, o Piauí poderá ter um reforço de, pelo menos, R$ 11 milhões no caixa. A ideia do Governo estadual é cobrar o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas entradas de mercadorias ou bens de outros Estados que sejam adquiridos por pessoas físicas e jurídicas no Piauí.
O projeto foi enviado na semana passada para a Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi) e teria como principal objetivo proteger a economia local. Com a aprovação da lei, o Estado conseguiria reverter o ICMS relacionado às vendas no comércio eletrônico, o e-comércio, proporcionando condições de mercado mais igualitárias em relação à tributação de produtos adquiridos pelo consumidor nos demais Estados brasileiros.
Segundo cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz), houve uma queda de, aproximadamente R$ 11,9 milhões do ICMS relacionada ao comércio eletrônico no ano passado.?É por isso que a Sefaz está buscando criar, por meio desse projeto, o equilíbrio dos mercados internos e externos, incrementando a arrecadação estadual, no que se refere à ampliação da base tributária?, pontuou o secretário estadual de Fazenda, Francisco José Alves, o Franzé.
A medida atende a uma reivindicação das entidades comerciais do Piauí. Elas argumentam que o constante crescimento do comércio eletrônico no Piauí provoca implicações negativas na economia interna. De acordo com o parecer enviado à Sefaz, a aprovação desse projeto de lei seria necessária para evitar a sangria econômica que o comércio eletrônico impõe aos contribuintes do ICMS locais.
A carga tributária líquida cobrada para empresas que não estão cadastradas no Cadastro Geral de Contribuintes do Piauí (CAGEP) poderá variar entre 4,5% e 10% sobre o valor da operação indicada documento fiscal.(S.B.)