A chamada Lei Juliana Marins deu um passo importante nesta semana na Câmara dos Deputados. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o projeto que obriga o governo federal a custear o traslado de corpos de brasileiros mortos no exterior quando os familiares não tiverem condições financeiras para arcar com os custos.
A votação ocorre poucos dias após a comoção causada pela morte de Juliana Marins, jovem publicitária que faleceu durante uma trilha na Indonésia. O caso reacendeu o debate sobre a falta de assistência pública em situações semelhantes.
O que diz o projeto de lei
Apresentado originalmente em 2015 pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto determina que, no caso de brasileiros natos ou naturalizados considerados reconhecidamente pobres, a União seja responsável por todas as providências, incluindo as tratativas com governos estrangeiros, para viabilizar o traslado do corpo ao Brasil.
A versão aprovada foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carla Dickson (União Brasil-RN), designada na semana passada pelo presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR).
Próximos passos
Agora, o texto segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nesses colegiados, será encaminhado ao plenário da Câmara.
O objetivo é evitar que famílias de baixa renda enfrentem o drama duplo da perda e da dificuldade de repatriar seus entes queridos, algo que ganhou ainda mais visibilidade com o caso Juliana Marins.
A proposta é vista por parlamentares como um avanço humanitário e necessário, diante da ausência de uma política pública nacional que trate do tema com sensibilidade e agilidade.