O vereador Kleberton Feitoza Eustáquio (PSB), de Várzea Grande (MT), está legalmente impedido de frequentar qualquer unidade de saúde do município sem permissão expressa. A determinação foi emitida pelo juiz Guilherme Nascimento Peretto, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Mato Grosso, na segunda-feira (19).
A medida foi solicitada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), após o parlamentar ser acusado de invadir o consultório de uma médica durante seu plantão. Até o momento, a defesa do vereador não foi localizada para comentar a decisão.
Proibições adicionais e penalidades previstas
A decisão judicial também estabelece outras restrições ao parlamentar:
Está proibido de gravar profissionais da saúde ou pacientes sem consentimento por escrito;
Não poderá entrar em áreas restritas de hospitais sem autorização formal;
Fica vetado a cometer qualquer conduta que intimide, constranja ou exponha profissionais da saúde no exercício de suas atividades.
Caso descumpra qualquer uma das determinações, o vereador poderá ser multado pela Justiça Federal.
Invasão a consultório gerou denúncia policial
O caso que motivou a ação judicial ocorreu no dia 6 de março, quando uma médica do pronto-socorro de Várzea Grande registrou boletim de ocorrência contra Kleberton por invadir seu consultório durante o plantão.
Segundo relato da médica à polícia, o vereador entrou sem permissão no local onde ela descansava e começou a filmar, reclamando do atendimento. No vídeo, Kleberton aparece procurando pela profissional e afirma que ela "tomou doriu e sumiu".
Com receio de ser exposta na gravação, a médica relatou que se escondeu no banheiro e lá permaneceu trancada por cerca de 30 minutos. Ela também afirmou que o episódio a deixou emocionalmente abalada.
Médica deixou hospital após episódio
Em entrevista à TV Centro América, a médica contou que, depois da exposição, não conseguiu mais retornar ao trabalho e acabou pedindo demissão.
"Me senti coagida com a atitude do vereador e estou muito assustada com tudo que aconteceu", declarou.
Histórico de polêmicas e conflitos com autoridades
Kleberton Feitoza tem um histórico de confrontos com autoridades. Em 2021, durante o auge da pandemia de Covid-19, ele foi preso por promover uma festa em sua casa, desrespeitando as normas de distanciamento e aglomeração.
Na ocasião, ele desacatou policiais e guardas municipais, recusou-se a entregar os documentos exigidos e, segundo relatos, teria ameaçado os agentes com a frase:
"Vou atrasar sua promoção."
A Vigilância Sanitária esteve no local e aplicou multas devido à infração sanitária.
Funções parlamentares mantidas
Mesmo com as polêmicas, Kleberton permanece ativo nas funções legislativas. Ele integra diversas comissões da Câmara Municipal de Várzea Grande:
Preside a Comissão de Loteamento;
É vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle;
E também faz parte da Comissão de Habitação e Urbanismo e da Comissão de Obras e Serviços Públicos.
A Justiça, no entanto, deixou claro que seu cargo não o isenta das consequências legais de seus atos.