A Justiça Federal decidiu por manter a condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos contra o vereador Sandro Luiz Fantinel (PL), de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha. O motivo foi o discurso com um conteúdo considerado xenofóbico, onde o parlamentar questiona um caso onde trabalhadores baianos foram resgatados de uma situação análoga à escravidão.
A sessão de julgamento ocorreu na última terça-feira (24) na 3ª Vara Federal, e de forma unânime, a corte entendeu que o parlamentar deferiu ofensas discriminatórias em seu discurso.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2023, o vereador Sandro Fantinel, a época filiado ao partido Patriota, usou a tribuna para questionar a repercussão do caso onde 200 trabalhadores foram resgatados de um alojamento em Bento Gonçalves, em situação análoga à escravidão. As pessoas trabalhavam na colheita de uvas para as vinícolas.
Em seu discurso, o parlamentar pede que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia. A maioria dos trabalhadores contratados para a colheita da uva veio daquele estado. Fantinel sugere que se dê preferência a empregados vindos da Argentina, que, segundo ele, seriam "limpos, trabalhadores e corretos".
Justiça
A defesa de Fantinel entrou com um pedido de apelação, que foi negada, e manteve o valor de R$ 100 mil, que deve ser destinado a um fundo público voltado a ações coletivas, gerido por conselhos públicos, com participação do Ministério Público e de representantes da comunidade.
Em relação ao valor da indenização, o relator, desembargador federal Roger Raupp Rios, concluiu que "o montante fixado pela sentença se apresenta razoável, dado o contexto, a gravidade, a posição institucional, o conteúdo, os direitos afetados e a repercussão havidas no caso".