- A Justiça italiana analisará o recurso de Carla Zambelli contra sua extradição ao Brasil na sexta-feira (22).
- Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia, em Roma, desde julho do ano passado.
- A Justiça italiana já autorizou a extradição da ex-parlamentar para cumprimento de penas determinadas no Brasil.
- O ministro Alexandre de Moraes informou que encaminhou garantias solicitadas pelas autoridades italianas para viabilizar a transferência de Carla Zambelli ao Brasil.
A Justiça da Itália deve analisar, nesta sexta-feira (22), o recurso apresentado pela ex-deputada federal Carla Zambelli contra sua extradição ao Brasil. O julgamento será realizado pela Corte de Cassação de Roma, considerada a última instância da Justiça italiana.
Zambelli está presa desde julho do ano passado no presídio de Rebibbia, em Roma, após ser localizada pelas autoridades italianas. A Justiça do país já autorizou, em duas decisões distintas, a extradição da ex-parlamentar para cumprimento de penas determinadas no Brasil.
Defesa alega perseguição política
No recurso, os advogados de Carla Zambelli sustentam que houve parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos que resultaram nas condenações da ex-deputada.
A defesa também afirma que Zambelli seria alvo de perseguição política e argumenta que a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, em Brasília, não ofereceria condições adequadas para recebê-la caso a extradição seja confirmada.
Entretanto, em segunda instância, a Justiça italiana concluiu que a unidade prisional brasileira possui estrutura para custodiar a ex-parlamentar.
Mesmo que a Corte de Cassação mantenha a autorização de extradição, o processo ainda dependerá da decisão final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
Moraes diz ter fornecido garantias exigidas pela Itália
Na última quarta-feira (20), Alexandre de Moraes informou ao Ministério da Justiça brasileiro que já encaminhou todas as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para viabilizar a transferência de Carla Zambelli ao Brasil.
O ministro também pediu que o governo brasileiro adote as providências necessárias para efetivar a extradição.
Entenda as condenações de Carla Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio do ano passado, a 10 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O caso envolve a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além da pena de prisão, a ex-deputada também foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 2 mil salários mínimos.
Após a condenação, Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil e se estabeleceu na Itália, onde acabou presa meses depois.
Outro processo envolve episódio com arma em 2022
Enquanto responde ao processo de extradição na Itália, Carla Zambelli também foi condenada em outra ação penal no Brasil.
Em agosto, o STF fixou pena de 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação está relacionada ao episódio em que a então deputada perseguiu um jornalista armada nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A Justiça italiana também autorizou a extradição da ex-parlamentar nesse segundo processo.