- A Justiça italiana anulou a autorização para extradição de Carla Zambelli e determinou novo julgamento pela Corte de Apelação de Roma.
- A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano, nesta quarta-feira (1º).
- O pedido de extradição está ligado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal em 2022.
- O Brasil reforçou o pedido de extradição com informações fornecidas pelo ministro Gilmar Mendes no STF.
- O processo será reavaliado pela Justiça italiana, e a extradição depende da decisão final do governo italiano.
A Justiça da Itália decidiu anular a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e determinou que o processo volte a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pela Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário italiano.
Com o entendimento dos magistrados, a autorização concedida anteriormente deixa de ter validade, e um novo julgamento deverá ser realizado por outra composição da Corte de Apelação da capital italiana. Até o momento, o tribunal divulgou apenas o resultado da sessão. As razões que fundamentaram a decisão ainda serão publicadas nas próximas semanas.
O pedido de extradição está relacionado à condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que Zambelli foi sentenciada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A condenação refere-se ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou novas informações às autoridades italianas para reforçar o pedido brasileiro de extradição. Os esclarecimentos foram elaborados com base em dados fornecidos pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF.
Entre as garantias apresentadas, o governo brasileiro informou que a condenação foi confirmada pela maioria dos ministros do Supremo e que, caso a extradição seja efetivada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília. O documento também assegura que ela terá acesso à defesa, contato com familiares, assistência consular italiana e que o Brasil poderá fornecer informações periódicas às autoridades italianas sobre o cumprimento da pena, caso solicitado.
Mesmo com a anulação da decisão anterior, o processo de extradição não foi encerrado. O caso será reavaliado pela Justiça italiana e, se houver nova autorização para a entrega da ex-deputada ao Brasil, a palavra final caberá ao governo da Itália, responsável por decidir se a extradição será ou não executada.