O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região cassou nesta segunda-feira a decisão que mantinha o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, em prisão domiciliar e determinou a sua volta imediata ao cárcere.
Santos Neto está em prisão domiciliar desde 2007, após decisão de um juiz da vara de execução penal. Segunda entendeu a quinta turma do TRF3, porém, o juiz não tem competência para proferir a determinação. Ainda cabe recurso por parte da defesa do ex-juiz.
O juiz federal Luis Stefanini, relator do caso, argumenta que o fato de Santos Neto ter mais de 80 anos não é razão suficiente para a prisão domiciliar. O tratamento médico que ele diz fazer poderia ser feito na prisão, ainda segundo Stefanini.
"Dou provimento ao recurso ministerial, a fim de revogar a prisão domiciliar deferida e determinar a imediata transferência do recorrido ao cárcere, desde que com condições adequadas a sua peculiar situação pessoal (pessoa com mais de oitenta anos de idade), ou, quando não, a hospital penitenciário que possibilite adequado tratamento de saúde", afirmou Stefanini em seu voto sobre o caso.
A decisão do TRF sustenta que só podem gozar do direito da prisão domiciliar aqueles que foram beneficiados pelo regime prisional aberto, o que não é o caso de Santos Neto.
O ex-juiz foi condenado a prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.
A Justiça concluiu que ele foi o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum trabalhista em São Paulo.
O CASO
Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A construtora Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.
Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.
A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.
Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão.
Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.
O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.
Em setembro do ano passado, a Justiça da Suíça autorizou a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado.