A Justiça do Maranhão decidiu, nesta segunda-feira (12), manter presas a maioria das pessoas investigadas na Operação Tântalo II, que apura o desvio de R$ 56 milhões dos cofres do município de Turilândia. A decisão é da desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mesmo após parecer favorável do Ministério Público à concessão de liberdade provisória.
Medidas mantidas
Na análise do caso, a magistrada determinou a manutenção das prisões preventivas, além das prisões domiciliares com monitoramento eletrônico, no caso dos vereadores. Também foram preservadas medidas como afastamento de cargos públicos, suspensão de atividades econômicas e demais cautelares impostas no curso da investigação.
Exceção humanitária
A única investigada autorizada a cumprir prisão domiciliar foi Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, pregoeira do município. A decisão levou em conta razões humanitárias, já que ela foi diagnosticada com câncer de útero. A investigada seguirá sob monitoramento eletrônico e poderá sair de casa exclusivamente para tratamento médico.
Pedidos negados
No caso de Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, a defesa solicitou a substituição da prisão preventiva por domiciliar, alegando gravidez. O pedido, no entanto, foi indeferido, e a investigada permanecerá recolhida em unidade prisional.
Também foram rejeitadas as solicitações feitas por Eva Curió, primeira-dama de Turilândia, e por Tanya Karla Mendes, vice-prefeita do município. Ambas pediram prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, por serem mães de crianças menores de 12 anos.
Fundamentação da magistrada
Ao negar os pedidos, a desembargadora classificou o caso como uma “situação excepcionalíssima”, ao destacar que parte dos recursos desviados teria sido utilizada para custear despesas das próprias crianças, como mensalidades escolares e alimentação. Segundo a decisão, essa conduta viola o “melhor interesse do menor”.
A magistrada ainda apontou que os supostos crimes podem ter atingido a dignidade das crianças, ao colocá-las em situação vexatória perante colegas, já que as despesas teriam sido pagas com dinheiro de propina.
Foi determinado um estudo social envolvendo os filhos menores de 12 anos das investigadas, a ser realizado no prazo de até 30 dias.
Outros pedidos recusados
Solicitações semelhantes feitas por Paulo Curió, Wandson Barros e Eustáquio Campos também foram negadas. No caso de Paulo Curió, apontado como líder do esquema, a decisão destacou três fatores principais: ausência de comprovação de que ele seja o único responsável pelos filhos, risco de continuidade criminosa mesmo em prisão domiciliar e histórico de fuga.
Por que a Justiça manteve as prisões
A desembargadora entendeu que os investigados ainda representam risco concreto à ordem pública e à investigação, e que medidas mais brandas não seriam suficientes.
Entre os principais fundamentos estão:
Risco de reiteração criminosa: segundo a decisão, a organização criminosa é estruturada e atua há anos. Mesmo após a primeira fase da operação, o grupo teria criado nova empresa de fachada apenas 13 dias depois, com previsão de desviar R$ 2,5 milhões por mês no segundo semestre de 2025.
Ameaça às investigações: há indícios de tentativa de destruição de provas, pressão sobre testemunhas, vigilância de equipes do Ministério Público e tentativas de movimentar recursos bloqueados.
Ausência de fatos novos: os argumentos das defesas já haviam sido analisados e rejeitados em decisões anteriores.
Risco de fuga, diante do fato de alguns investigados terem permanecido foragidos após a decretação das prisões.
Crise no Ministério Público
Após a Procuradoria-Geral de Justiça emitir parecer favorável à soltura dos investigados, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) pediram exoneração coletiva das funções no órgão, no último domingo (11).
No documento encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, os integrantes do Gaeco afirmam que o posicionamento da PGJ contraria o entendimento técnico do grupo e ignora provas consideradas robustas pelo Judiciário.
“Os subscritores entendem que tal posicionamento, além de destoar das premissas que orientaram o criterioso trabalho investigativo desenvolvido no caso, enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado, produzindo impactos negativos na credibilidade das investigações complexas e na efetividade das medidas cautelares indispensáveis à repressão qualificada dessas organizações, além das implicações já oportunamente levadas ao conhecimento de Vossa Excelência”, destacam os promotores no pedido de exoneração.
Quem assinou o pedido
Assinam o pedido de exoneração dez promotores, que atuam nos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon:
Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Gaeco), Ana Carolina Cordeiro de Mendonça, Fernando Antônio Berniz Aragão, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, Eduardo André de Aguiar Lopes, Fábio Santos de Oliveira, Raquel Chaves Duarte Sales, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira e Tharles Cunha Rodrigues Alves.
Parecer do MP
No sábado (10), o MP-MA havia se manifestado favoravelmente à soltura do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), além de gestores, empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar um esquema de corrupção baseado em empresas fictícias.
Apesar de defender a liberdade provisória, o Ministério Público havia recomendado a manutenção do afastamento do prefeito, além da aplicação de medidas cautelares rigorosas. O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, mas acabou rejeitado pelo Tribunal de Justiça, que manteve as prisões.