A Justiça do Piauí, por meio da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, identificou irregularidades na estrutura da Câmara Municipal de Campo Maior e determinou mudanças no quadro de funcionários. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos em 20 de março, aponta que há servidores comissionados em excesso em comparação aos efetivos, o que fere a Constituição.
A investigação começou após denúncias recebidas pelo MPPI sobre possíveis irregularidades. Durante a apuração, foi constatado que, em fevereiro de 2026, a Câmara tinha 108 servidores: apenas 8 concursados, 87 comissionados e 13 agentes políticos — ou seja, mais de 80% eram cargos de livre nomeação.
Segundo a Justiça, cargos comissionados devem ser usados apenas para funções de chefia, direção e assessoramento. No entanto, muitos estavam ocupando funções técnicas e administrativas, que deveriam ser exercidas por servidores concursados.
O promotor Maurício Gomes de Souza informou que o MPPI já havia recomendado correções, mas elas não foram totalmente cumpridas, mesmo após decisões judiciais anteriores. Com isso, a Justiça determinou que todos os servidores comissionados sejam exonerados em até 60 dias, além de aplicar multa pelo descumprimento de decisões anteriores e anular normas que tratavam desses cargos na Câmara.