A 2ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta terça-feira (27/5), Regis Miranda Rocha por injúria qualificada por homofobia contra o deputado distrital Fábio Felix (PSol).
O crime ocorreu durante a transmissão da sessão da CPI dos Atos Antidemocráticos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no YouTube, em 24 de agosto de 2023, quando Regis escreveu nos comentários: "Essa gazela bosteja muito."
Na sentença, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva entendeu que o termo “gazela” foi usado com conotação pejorativa em razão da orientação sexual do parlamentar, o que configura crime de injúria por homofobia. Fábio Felix é assumidamente homossexual e casado desde julho de 2023.
A defesa do réu alegou que a mensagem não teve motivação preconceituosa, mas sim caráter político, e chegou a sugerir que o termo poderia ser interpretado como crítica genérica ou até elogio. O juiz, no entanto, rejeitou a tese: “A liberdade de expressão não pode servir de escudo para proteger discursos discriminatórios ou ofensivos, sobretudo aqueles que buscam menosprezar indivíduos por sua orientação sexual ou identidade de gênero.”
Regis foi condenado a dois anos de reclusão e 10 dias-multa, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos. Com isso, se a condenação for mantida até o trânsito em julgado, ele não deverá cumprir pena em regime fechado.