O pedido de suspensão das eleições do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro foi vetado pela Justiça do estado. A solicitação havia sido feita pelo deputado Luiz Paulo (PSD). A eleição está marcada para esta sexta-feira (17), a partir das 11h.
O QUE DIZ A DECISÃO?
De acordo com a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Suely Lopes Magalhães, as irregularidades apontadas pelo deputado na verdade dizem respeito ao regulamento da Alepi, como o prazo de convocação e o tipo de votação se seria aberta ou fechada.
O parlamentar pedia a suspensão das eleições a fim de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse o modelo da escolha do novo governo do estado.
RENÚNCIA DE CLÁUDIO CASTRO
Após o ex-governador Cláudio Castro (PL) se tornar inelegível renunciar o cargo, quem assumiu a função foi o desembargador Ricardo Couto. De acordo com a legislação, quem deveria estar à frente do governo seria o presidente da Alerj que também se encontra em uma situação complicada após a suspensão de Rodrigo Bacellar (União).
Desta forma, Couto se tornou o terceiro na linha de sucessão. Magalhães baseou sua decisão partindo do pressuposto de que sem a realização da votação, a Alerj estaria impedida de eleger sua mesa diretora por prazo indeterminado.
“Representaria uma interferência desproporcional e indevida nos assuntos internos e na autonomia do Parlamento fluminense”, pontuou.
Também foi determinado que Couto continue no governo até decisão do Supremo, mesmo sendo eleito novo presidente da Assembleia.