O vice-prefeito de Teresina, Robert Rios, obteve decisão favorável em mandato de segurança contra o prefeito Dr. Pessoa, que havia exonerado todos os servidores comissionados de seu gabinete por meio do Decreto nº 27.266. Rios disse que a medida configurou desvio específico, sendo uma retaliação política após suas denúncias de irregularidades na gestão municipal. Segundo ele, o decreto inviabilizou as atividades da vice-prefeitura, comprometendo os serviços públicos.
Na decisão, o juiz Litelton Vieira de Oliveira destacou que, embora as cargas comissionadas sejam de natureza precária, os atos administrativos devem respeitar os princípios da impessoalidade e moralidade. O magistrado entendeu que a exoneração total dos servidores do gabinete do vice-prefeito, esvaziando suas funções, não atendeu ao interesse público e configurou desvio específico. A Justiça determinou a suspensão imediata do decreto.
48 horas para cumprir a decisão
A liminar concedeu ordena o retorno imediato dos servidores ao gabinete de Robert Rios e a continuidade dos serviços públicos com estrutura mínima necessária. O prefeito Dr. Pessoa foi intimado a cumprir a decisão em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000, limitada a 10 dias. Além disso, a prefeitura deverá apresentar informações sobre o caso no prazo de 10 dias, antes da análise final do mérito pela Justiça.
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