Um dos maiores defensores do acr?scimo de 1% no Fundo de Participa??o Municipal (FPM) no Congresso Nacional, o deputado federal J?lio C?sar (DEM) comemorou hoje (20), durante discurso realizado na tribuna da C?mara dos Deputados, a promulga??o da emenda constitucional 55/07, que aumenta os recursos destinados aos munic?pios brasileiros. O ato ocorreu durante sess?o solene realizada pelas mesas da C?mara e do Senado Federal.
Atualmente, o fundo ? composto por 22,5% da arrecada??o total do governo federal com dois tributos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a promulga??o, o percentual se eleva para 23,5%. Algumas estimativas prev?em que essa mudan?a aumentar? em cerca de R$ 1 bilh?o por ano os repasses aos munic?pios. ?A emenda ser? paga no dia 10 de dezembro de cada ano. O que isso representar? para os Prefeitos do Brasil? Representar? 1.1% a mais de receita?, falou J?lio C?sar.
O deputado lembra que este ano viger? a partir de setembro, mas que a partir do pr?ximo ano ser? pago o valor integralmente.
Dinheiro do PAEX
Outra novidade ? libera??o do dinheiro do PAEX (Parcelamento Especial).
Depois de tanta cobran?a, J?lio C?sar foi informado esta semana pelo secret?rio do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que nos pr?ximos dias 26 e 27 de setembro ser?o liberados para estados e munic?pios os recursos arrecadados atrav?s da Medida Provis?ria N? 303, que institui o PAEX (Parcelamento Excepcional).
J?lio C?sar ? quem vem acompanhando sistematicamente na C?mara dos Deputados a libera??o e as transfer?ncias constitucionais para estados e munic?pios. Desde o ano passado elas v?m sendo retidas pela Uni?o. O valor para cada ente federado ser? informado at? sexta-feira (21) pelo Tesouro Nacional.